Seven Trade Marketing na AMPRO Live Talks: Os impactos da nova lei de proteção de dados

Estivemos presentes no evento AMPRO Live Talks que ocorreu recentemente no Palácio dos Bandeirantes, e que abordou um tema recorrente e de extrema importância nos dias atuais: a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD foi publicada em agosto de 2018 e estabelece os princípios, deveres e direitos que devem ser considerados no tratamento de dados a partir de agosto de 2020, data prevista para sua vigência.

Mas afinal, o que envolve o tratamento de dados?

Para iniciar a conversa, devemos entender que dados são qualquer informação que diz respeito a alguém identificável. O tratamento consiste na coleta, utilização, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência dos dados que uma empresa ou instituição pode possuir. Lembrando que estamos falando de qualquer dado, seja de consumidor, empregado, usuário ou prestador de serviços.

Muitas empresas ainda não estão cientes da importância dessa lei, e podemos enxergar o mercado atual dividido em três partes: a que não está ciente, a que começou o trabalho de regularização do tratamento de dados agora, e a que já vem regularizando esse tratamento há alguns meses.

A nova lei tem como finalidade proteção à privacidade, transparência, desenvolvimento econômico e tecnológico, padronização de normas, segurança das relações jurídicas e promoção da concorrência em livre atividade econômica.

Nós tivemos a oportunidade de ouvir representantes da FAS Advogados, Paulo M. Focaccia e Danilo W. Roque, que explicaram no detalhe os princípios e aplicações da LGPD. Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que faça tratamento de dados pessoais deve cumprir essa lei, e o órgão que irá regulamentar isso é o ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. As empresas que desrespeitarem a lei após o período de vigência estarão sujeitas a leves advertências ou até multa de no mínimo 2% de seu faturamento anual.

Tivemos também a oportunidade de ouvir o ilustre convidado Marcel Sacco, gerente geral da Hershey do Brasil. Marcel abriu um pouco do trabalho que está sendo feito para regularizar a base de dados que a Hershey do Brasil possui, incluindo os desafios de realizar isso o mais rápido possível em uma das maiores empresas de chocolates do Brasil.

Então, quais os próximos passos que as empresas devem tomar para estarem de acordo com a LGPD?

Primeiramente, as organizações devem analisar toda e qualquer atividade que envolva tratamento de dados pessoais, em todos os departamentos. É importante que essa análise seja feita em conjunto com um suporte especializado de alguma consultoria de tecnologia, acompanhada de um escritório de advocacia.

Após isso, deve-se adotar medidas corretivas, tanto técnicas como jurídicas, para ajustar todos os contratos, elaborar ou revisar termos de responsabilidade, ou consentimento, e elaborar ou revisar políticas de privacidade.

E por fim, adotar medidas preventivas, técnicas ou jurídicas, com a realização de treinamento constante dos funcionários e envolvidos.

O esperado é que todas as empresas consigam estar de acordo com a lei no período de no mínimo um ano. O trabalho para se adequar será árduo, então quanto antes for iniciado melhor!

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